Termos de Uso

Termos de Uso – GIO Brain Tecnologia LTDA

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, registrar-se ou utilizar os serviços, aplicativos e plataformas operadas pela GIO Brain Tecnologia LTDA ("GIO", "nós", "nosso" ou "empresa"), o usuário ("você" ou "cliente") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade disponível em https://giobrain.com/politica-de-privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os serviços da GIO.

2. Definições

• Plataforma: conjunto de sistemas, painéis, APIs e aplicações sob o domínio da GIO Brain.
• Serviços: todas as funcionalidades oferecidas pela GIO, incluindo análise de dados, automação de campanhas, relatórios, recomendações e integrações com plataformas de publicidade.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que cria uma conta ou utiliza qualquer serviço da GIO.
• Agência: conta de usuário com permissão para gerenciar múltiplas contas de clientes.
• Dados: informações coletadas, processadas ou armazenadas pela plataforma.
• IA GIO: sistema de inteligência artificial e redes neurais utilizadas para otimização e automação de campanhas.

3. Descrição dos Serviços

A GIO é uma plataforma de inteligência artificial aplicada ao marketing digital, que realiza:

• Coleta e análise de dados de campanhas publicitárias;
• Automação de ações e recomendações estratégicas;
• Integrações com APIs de terceiros (Google Ads, Meta Ads, etc.);
• Geração de relatórios e diagnósticos de performance;
• Personalização de interface e sugestões baseadas em aprendizado de máquina.

A GIO atua como ferramenta de apoio e automação, não substituindo a decisão humana nem garantindo resultados específicos.

4. Execução Automática de Ações

A GIO, por meio de seus sistemas inteligentes e conectores autorizados, pode executar ações automatizadas em campanhas e contas de publicidade sem aviso prévio, incluindo, mas não se limitando a:

• Ajuste de orçamento e lances;
• Pausa ou ativação de campanhas e grupos de anúncios;
• Inclusão ou exclusão de palavras-chave;
• Criação de anúncios ou testes A/B;
• Aplicação de recomendações preditivas;
• Alterações de estratégia de lance ou orçamento diário.

Essas ações ocorrem com base nas permissões concedidas pelo usuário no momento da integração da conta de anúncios.

O usuário reconhece e concorda expressamente que:

1. A GIO pode atuar de forma autônoma, sem comunicação prévia, para fins de otimização e manutenção das campanhas;
2. O usuário é totalmente responsável por revisar periodicamente as ações executadas, campanhas ativas e resultados gerados;
3. É dever do usuário acompanhar com frequência as alterações automáticas realizadas pela plataforma;
4. A GIO não se responsabiliza por qualquer prejuízo financeiro, perda de desempenho ou erro estratégico decorrente de ações automáticas, independentemente de aviso prévio ou posterior.

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

1. Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
2. Manter a confidencialidade de suas credenciais;
3. Revisar regularmente as ações executadas pela GIO;
4. Garantir que possui autorização para vincular contas de anúncios;
5. Cumprir as leis aplicáveis, especialmente a LGPD, o Marco Civil da Internet e normas de publicidade;
6. Conferir periodicamente as ações e resultados de campanhas, assumindo total responsabilidade por suas consequências.

6. Proibição de Conteúdos e Atividades Ilegais

É terminantemente proibido o uso da GIO para veicular, promover, hospedar ou apoiar campanhas, anúncios ou produtos que:

1. Infrinjam as leis, regulamentos ou normas vigentes no Brasil;
2. Envolvam a venda, promoção ou distribuição de:
   • Drogas ilícitas ou substâncias controladas;
   • Produtos relacionados a armas de fogo, munições, explosivos ou similares;
   • Conteúdos sexuais explícitos, pornografia ou serviços de natureza erótica;
   • Jogos de azar, apostas ilegais ou esquemas financeiros fraudulentos;
   • Produtos falsificados ou contrabandeados;
   • Qualquer material que promova violência, discriminação, discurso de ódio ou atividades ilegais.

Qualquer usuário individual que viole esta cláusula terá sua conta encerrada imediatamente e sem aviso prévio, sem direito a reembolso.

Em caso de agência ou gestor de múltiplas contas, se for identificada a veiculação, mesmo indireta, de qualquer tipo de conteúdo proibido por uma das contas sob sua gestão, todas as contas vinculadas àquela agência serão suspensas ou encerradas permanentemente, sem aviso prévio e sem possibilidade de reativação ou recuperação de dados.

A GIO reserva-se o direito de recusar o atendimento, bloquear acesso e eliminar dados relacionados a campanhas que apresentem qualquer indício de irregularidade ou afronta à legislação nacional.

7. Limitação de Responsabilidade

A GIO Brain não se responsabiliza, sob nenhuma circunstância, por:

1. Resultados, lucros, prejuízos ou perdas financeiras decorrentes do uso dos serviços;
2. Ações automáticas executadas pela IA;
3. Falhas, omissões ou erros em análises e previsões;
4. Indisponibilidade temporária da plataforma;
5. Atos de terceiros, como invasões, ataques ou falhas externas;
6. Uso indevido ou ilegal dos serviços por parte do usuário;
7. Bloqueios ou suspensões de contas por plataformas externas (Google, Meta, etc.) em razão de práticas do usuário.

A GIO não garante qualquer retorno financeiro, taxa de conversão, lucro ou melhoria de desempenho.

8. Inteligência Artificial e Decisões Automatizadas

A IA da GIO utiliza redes neurais para prever resultados e executar ações baseadas em dados históricos.

Essas decisões são automatizadas e sujeitas a erros estatísticos.

O usuário reconhece que:

• A GIO atua como assistente automatizada;
• A IA pode realizar ações sem notificação prévia;
• É de inteira responsabilidade do usuário monitorar periodicamente as campanhas e alterações;
• A IA não substitui a análise humana.

9. Direitos sobre Dados e Conteúdo

O usuário concede à GIO licença irrevogável para processar e utilizar dados de forma anonimizada e agregada com o objetivo de:

• Treinar redes neurais e modelos preditivos;
• Gerar relatórios estatísticos e de tendência;
• Aprimorar a eficiência do sistema.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o software, design, código-fonte, logotipo, banco de dados e algoritmos pertencem à GIO Brain Tecnologia LTDA.

A reprodução, modificação ou engenharia reversa é expressamente proibida.

11. Planos, Pagamentos e Encerramento

Os serviços pagos são processados via Stripe ou parceiros autorizados.

• O não pagamento implica suspensão da conta;
• Valores pagos não são reembolsáveis;
• Planos e valores podem ser alterados com aviso prévio.

Caso o usuário deseje encerrar o plano e tenha dificuldades técnicas, deve entrar em contato com:

12. Suspensão e Encerramento de Conta

A GIO poderá suspender ou encerrar o acesso sem aviso prévio se:

• houver violação destes Termos;
• forem detectadas atividades ilegais, fraudulentas ou imorais;
• o usuário ou agência veicule conteúdo proibido conforme item 6;
• houver risco à segurança ou reputação da plataforma.

Em caso de encerramento por infração, todas as contas vinculadas poderão ser permanentemente bloqueadas, sem direito a reembolso ou recuperação de dados.

13. Isenção de Garantias

A GIO é fornecida "como está" ("as is") e "conforme disponível" ("as available").

Não há garantias de precisão, continuidade, compatibilidade ou resultados comerciais.

14. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a GIO Brain Tecnologia LTDA de qualquer reclamação, perda ou custo (incluindo honorários advocatícios) decorrente de:

• uso indevido da plataforma;
• violação destes Termos;
• divulgação de conteúdo ilegal ou proibido;
• decisões automáticas e ações realizadas pela IA.

15. Alterações dos Termos

A GIO poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

O uso contínuo implica aceitação automática das novas condições.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro.

17. Contato